Penso que o meu filho tem problemas sérios. Posso obter para ele uma Declaração rapidamente?
O que é uma Revisão Anual?
Qual é a diferença entre plano educativo e não-educativo?
O que devo incluir no meu parecer sobre o meu filho?
O Que Devo Fazer Quando a Declaração Proposta Chegar?
O que acontece após eu ter tido acesso à Declaração Proposta?
Como Posso Saber Se a Avaliação Obrigatória está em Curso?
Como me Mantenho em Contacto Com Os Profissionais Pertinentes Durante a Avaliação ?
Quem deve dar parecer sobre o meu filho?
Quem deve dar parecer médico sobre o meu Filho?
Como é que se Decide se o meu Filho Necessita de uma Declaração?
O Meu Filho Tem Tudo na Declaração?
O Que é uma Nota in Lieu?
Quanto Tempo Demora a Avaliação Obrigatória?
Se for Efectuada uma Declaração, Quando é Que Entra em Efeito?
O Plano será realizado, mesmo que eu me oponha?
Quem Recebe Cópias da Declaração?
O Meu Filho Será Reavaliado?
Como Procedo Para Que o Meu Filho Seja Reavaliado?
Qual é o Prazo da Declaração?
O Que Acontece Se O Meu Filho Mudar de Escola/Área de Conselho ou Sair da Irlanda do Norte?
Estou Prestes a Mudar-me para a Irlanda do Norte e o Meu Filho Tem uma Declaração, Que Acontece?
Penso que o meu filho tem problemas sérios. Pode obter uma Declaração rapidamente?
Uma Avaliação Obrigatória não pode ser apressada. Estão em jogo decisões importantes que podem moldar o futuro escolar do seu filho durante algum tempo. Estas decisões devem basear-se em informação precisa e detalhada. De modo a assegurar-se de que os direitos do seu filho são respeitados, a lei requer que, em cada caso, seja definido um prazo mínimo para cada parte do processo. A Secção de Educação Especial esforçar-se-á para completar todo o processo o mais rapidamente possível. Enquanto o Conselho realiza a Avaliação Obrigatória, o seu filho deve continuar a receber ajuda e apoio da escola, até o processo de avaliação estar completo. Também pode solicitar o aconselhamento da escola ou do psicólogo educativo sobre o modo como pode entretanto ajudar o seu filho.
O que é uma Revisão Anual?
Para discutir o progresso educativo do seu filho, será convidado para uma reunião formal (designada de Revisão Anual) todos os anos. Esta reunião analisa se as necessidades do seu filho mudaram e se estão a ser tratadas adequadamente. A acta da reunião é enviada para a Secção de Educação Especial do seu Conselho local. A escola deve considerar o resultado da Revisão Anual e pode proceder a alterações ao Plano de Educação do seu filho. Se o resultado da Revisão Anual sugerir alterações importantes, a Secção de Educação Especial contactá-lo-á para informá-lo sobre como pretendem tratar do assunto.
Qual é a diferença entre plano educativo e não-educativo?
O apoio à Educação Especial é prestado normalmente pela escola.
O Plano educativo divide-se me 3 sub-secções na Parte 3 de uma Declaração de Necessidades Educativas Especiais.
A primeira sub-secção define os principais objectivos educacionais que a provisão educativo especial planeia atingir. Istes são perseguidos em termos genéricos durante o período em que a declaração é mantida pelo Conselho de Educação.
A segunda sub-secção define o plano educativo especial que o Conselho considera apropriado para responder às necessidades de aprendizagem do seu filho. Estes serão por vezes tratados pelo Conselho, por exemplo, através da prestação de aconselhamento ou apoio educativo, através do financiamento da escola ou da aquisição de equipamento especial. Noutros casos, a escola do seu filho será capaz de realizar o plano com aconselhamento ou apoio do Conselho.
Esta sub-secção também irá determinar se o seu filho requer quaisquer isenções do Currículo da Irlanda do Norte e as medidas para oferecer um currículo diversificado e equilibrado adequado às necessidades educativas especiais do seu filho.
Além disso, se o seu filho está prestes a realizar os exames do secundário ou de vocação profissional, esta sub-secção pode também determinar medidas especiais para a conclusão dos exames, por exemplo, tempo extra, testes em letras grandes, etc.
A terceira sub-secção vai determinar o tempo que a escola levará a definir metas educacionais a curto prazo. Estas farão normalmente parte do plano educativo do seu filho e ser-lhe-ão comunicadas. Estas metas não fazem parte da Declaração do seu filho e serão revistas a intervalos regulares que poderão ocorrer por período lectivo.
Esta sub-secção também especifica a organização da revisão anual.
A parte 4 de uma Declaração final irá detalhar a provisão educativo especial em termos de tipo de escola ou a provisão para a educação sem ser a escola que um Conselho considera apropriada.
Esta parte será mantida em branco quando um Conselho emitir uma Declaração proposta.
As necessidades não educacionais são detalhadas na Parte 5 da Declaração da criança e a Parte 6 apresenta o plano para responder às necessidades identificadas na Parte 5 e os objectivos que se pretendem alcançar.
Em alguns casos, pode ser o fornecimento de transporte de acesso a ou o fornecimento de equipamento de TI. Em muitos casos, contudo, os planos serão cumpridos pelas Instituições de Saúde e Serviços Sociais, por exemplo, terapia ocupacional.
O que devo incluir no meu parecer sobre o meu filho?
Quando o Conselho escreve a um pai/educador para informá-lo que decidiu realizar uma Avaliação Obrigatória das necessidades educativas especiais do seu filho, solicita-lhe qualquer informação que considere relevante. O formulário que os Conselhos utilizam para reunir essa informação coloca questões particulares que deverão ajudá-lo a reflectir sobre todas as etapas do desenvolvimento do seu filho.
É convidado a acrescentar quaiquer comentários que considere úteis e também a apresentar pareceres de factos de instituições voluntárias, outros profissionais ou membros da família próxima.
Se desejar obter ajuda neste sentido, o seu contacto com o ‘responsável nomeado’ na sua carta será bem-vindo. O ‘responsável nomeado’ é a pessoa responsável pela garantia de que toda a informação de que o Conselho necessita para a realização de uma Avaliação Obrigatória é reunida. Também decide se o Conselho mantém a Declaração e a elaboração da Declaração proposta para o seu filho.
O Que Devo Fazer Quando a Declaração Proposta Chegar?
Quando a Declaração Proposta lhe for enviada, traz uma carta de apresentação que o informa como proceder. Deve ler a Declaração para ver se concorda com ela e ser-lhe-á pedido que informe que escola gostaria que o seu filho frequentasse. Dispõe de 3 semanas (15 dias úteis) para responder e, durante esse tempo, o seu telefonema ou encontro com o ‘representante nomeado’ para discutir o respectivo conteúdo será bem-vindo. Se necessitar de mais tempo, pode requerê-lo no seu ELB local.
O que acontece após euter visto a Declaração Proposta?
Se concordou, o Conselho requere um lugar para o seu filho na escola de sua escolha. Pode acontecer que o seu filho não necessite de mudar de escola, mas o Conselho necessite, apesar disso, de enviar a Declaração proposta para a escola e perguntar-lhe se consegue responder às necessidades educativas especiais do seu filho conforme descritas na Declaração. A escola será informada sobre a ajuda adicional que o Conselho lhe prestará
Logo que a escola responda, será informado e e o Conselho enviar-lhe-á uma Declaração final. O seu contacto, em qualquer etapa, com o ‘representante nomeado’ para ajuda, aconselhamento e orientação é bem-vindo.
Caso não se sinta satisfeito com a Declaração final, o Conselho fornece-lhe informação sobre o Serviço de Prevenção e Resolução de Disputa (DARS). Este é um serviço de apoio ao aconselhamento e reconciliação independente .
Se ainda não estiver satisfeito, tem o direito de recorrer ao Tribunal de Necessidades Educativas Especiais e Incapacidade (SENDIST).
Como Posso Saber Se a Avaliação Obrigatória está a Progredir?
Pode telefonar ao Conselho e falar com um membro do pessoal na Secção de Educação Especial. Este deverá poder informá-lo dos pareceres que ainda faltam e de como a situação progride.
Como me Mantenho em Contacto Com Os Profissionais Pertinentes Durante a Avaliação ?
É expectável que todos os profissionais lhe escrevam e comuniquem previamente o parecer que tencionam enviar ao Conselho. Pode contactá-los para discutir quaisquer assuntos que o preocupem.
Quem deve dar parecer sobre meu filho?
A lei impõe que os Conselhos recolham pareceres de várias entidades.
- São elas-
- Pai/educador
- Pediatra Comunitário
- educador/escola (se o seu filho frequenta a escola/pré-primária)
- Psicólogo educativo.
O Conselho também pede outras informações que considere úteis para compreender as necessidades Educativas especiais do seu filho.
Quem Prestará Parecer Médico sobre o Meu Filho?
Mesmo que o seu filho não possua quaisquer dificuldades/necessidades médicas, a sua Instituição de Saúde e Serviço Social deve prestar Parecer Médico. O Representante Médico Designado é responsável pela reunião de todo o aconselhamento de profissionais médicos aliados, por exemplo, Terapeutas da Fala, Terapeutas Ocupacionais e pessoal relevante dos Serviços Sociais.
Como é Decidido que a minha Criança Necessita de uma Declaração?
A definição legal de Necessidades Educativas Especiais contidas na Parte II Artigo 3(1) da Lei de Educação (Irlanda do Norte) de 1996 dita:
“Para os fins das Normas de Educação, uma criança possui “necessidades educativas especiais” se possuir uma dificuldade de aprendizagem que requeira um plano educativo especial” O Parágrafo (2) dita ainda:
Para os finss desta Parte………uma criança possui uma “dificuldade de aprendizagem” se –
(a) Tiver dificuldade acrescida na aprendizagem significativamente maior que a maioria das crianças da sua idade,
(b) Possuir deficiência que impeça ou prejudique a sua utilização de meios educativos de certo tipo, geralmente proporcionadas às crianças da sua idade em escolas normais.
Quando o ‘representante nomeado’ recebe todos os pareceres, estes são lidos atentamente. Caso seja necessário, contacta os emissores dos pareceres para discutir o conteúdo. Se ele aceitar que o seu filho corresponde aos critérios necessários, será elaborada uma Declaração proposta e submetida à sua aprovação.
O Meu Filho Tem Tudo na Declaração?
A Parte 3 da Declaração determina o plano necessário para dar resposta às necessidades educativas especiais do seu filho. Este plano será disponibilizada ao seu filho. Se houver algum problema, o ‘representante nomeado’ contactá-lo-á ou você pode contactá-lo se não estiver satisfeito com o plano, de modo a preparar as medidas adequadas.
O Que é uma Nota in Lieu?
Em alguns casos, após o processo de Avaliação Obrigatória, o Conselho decidirá que uma criança não possui necessidades educativas especiais conforme consta na Ordem de Educação (Irlanda do Norte) de 1996. Nestas circunstâncias, o Conselho emitirá o que se refere como uma “Nota in Lieu”.
O Conselho irá escrever e informá-lo sobre os motivos da sua decisão e explicar quais os recursos que existem na escola para responder às necessidades do seu filho. O Conselho também assegurar-se-á que obtem cópias de toda a informação e aconselhamento que recebe durante o processo de Avaliação Obrigatóriae que a escola que o seu filho frequenta possui a mesma informação.
Em alguns casos, poderá ser útil agendar uma reunião entre si, a escola e o ‘representante nomeado’.
Quanto Tempo Demora a Avaliação Legal?
Os Conselhos comprometem-se a assegurar que a Avaliação Obrigatóriaseja realizada o mais rápido possível. Desde o dia do primeiro aviso aos pais/educadores a informar que o Conselho está a considerar a realização de uma Avaliação Obrigatóriaaté à emissão de uma Declaração final, podem passar 26 semanas. Contudo, em alguns casos, poderá levar menos tempo, e em outros casos uma período mais longo. Isso depende do tempo que as pessoas às quais o Conselho deve requerer aconselhamento levam para responder. Em alguns casos, a lei dita o tempo de que eles dispõem, mas em outros casos não.
Se for Produzida uma Declaração, Quando é Que Terá Efeito?
Um Declaração entra em vigor a partir da data em que é assinada. Pode referir-se à provisão que será realizada, por exemplo, de Setembro quando o seu filho inicia a escola ou se transfere para uma escola diferente.
A Provisão será realizada, mesmo que eu me oponha?
Não. A provisão que o Conselho decidiu ser a melhor para responder às necessidades educativas especiais do seu filho não será realizada se apresentou um recurso contra o conteúdo da Declaração. Entretanto, as medidas existentes para responder às Necessidades Educativas Especiais do seu filho continuarão.
Quem Obtem uma Cópia da Declaração?
Os Conselhos reconhecem que as Declarações podem conter informação sensível. A lei dita que o Conselho deve enviar uma cópia da Declaração a todas as pessoas que prestaram aconselhamento legal. Um pai é consciencializado a este respeito no início do Processo de Avaliação Obrigatóriae terá a oportunidade de verificarb todo o aconselhamento e comentários sobre o mesmo antes de ser enviado.
A Ordem de Educação (Irlanda do Norte) de 1996 e os Regulamentos de Educação (Necessidades Educativas Especiais) (Irlanda do Norte) de 1997 conforme corrigida pela Ordem de Necessidades Educativas Especiais e Incapacidade (Irlanda do Norte) de 2005 define em detalhe a Restrição sobre as Declarações de Revelação.
O Meu Filho Será Reavaliado?
É provável que uma Declaração dure muito tempo.
Assim que o Conselho mantiver uma Declaração de Necessidades Educativas Especiais sobre o seu filho, a lei dita que deve haver uma Revisão Anual da Declaração. Esta é para garantir que os objectivos e a provisão conforme detalhados na Declaração continuam a responder às necessidades identificadas. A revisão é conduzida em nome do Conselho pela escola do seu filho.
Existem ocasiões em que o aconselhamento actualizado é requerido a uma série de profissionais em determinados momentos do desenvolvimento e fase escolar de uma criança. Alguns exemplos destas são a transferência da pré-primária para a escola primária; transferência da escola primária para o ensino secundário ou na primeira Revisão Anual após a criança atingir os 14+. Este tipo de informação actualizada seria normalmente requerida na preparação da Revisão Anual do seu filho.
O seu filho normalmente não será reavaliado a menos que pareça haver uma alteração das Necessidades Educativas Especiais conforme detahadas na Declaração.
Como Procedo Para Que o Meu Filho Seja Reavaliado?
A revisão anual da Declaração do seu filho normalmente fornece a informação que é necessária de modo a decidir se existe a necessidade de realizar uma reavaliação das necessidades educativas especiais de uma criança. Se não está satisfeito com o facto de as necessidades educativas especiais do seu filho não terem sido devidamente avaliadas ou se considera que existe uma necessidade nova e diferente ou que o progresso do seu filho pode significar que uma Declaração já não é mais necessária, pode escrever ao Conselho e requerer uma reavaliação.
Quanto Tempo Dura a Declaração?
Desde que o seu filho continue a possuir necessidades educativas especiais conforme definidas pela legislação e continua a residir na sua área, um Conselho manterá a declaração até que ele/ela atinja o limite superior para a frequência da escolaridade obrigatória e seja um aluno registado numa escola co-financiada.
O Que Acontece Se O Meu Filho Mudar de Escola/Área de Conselho ou Sair da Irlanda do Norte?
Se o seu filho se mudar para outro Conselho na Irlanda do Norte, o Conselho ‘antigo’ deve transferir a Declaração para o novo Conselho. O ‘novo’ Conselho deve informá-lo que a Declaração foi transferida. O pessoa de educação especial discutirá consigo quais as medidas colocará em prática para responder às necessidades educativas especiais do seu filho.
Se se mudar para outra parte do Reino Unido ou para a República da Irlanda, o ‘antigo’ Conselho tentará identicar que Autoridade educativo será responsável pela resposta às necessidades do seu filho. É importante que informe o Conselho quem mantém a Declaração do seu filho o mais rapidamente possível e que tenciona mudar-se, informando também sobre a sua nova morada.
Estou Prestes a Mudar-me para a Irlanda do Norte e o Meu Filho Tem uma Declaração, O Que Acontece?
Deverá informar a sua Autoridade educativo ‘antiga’ o mais rapidamente possível quanto à data em que tenciona mudar-se para a Irlanda do Norte. Se sabe onde vai residir, isso irá determinar para qual Conselho de Educação da Irlanda do Norte deverá ser enviada a Declaração do seu filho. Também será útil para a nova escola do seu filho possui cópias do actual Plano educativo e quaisquer outras informações que possam ajudar o seu filho a adaptar-se rapidamente à nova escola.
O seu contacto com o Departamento de Educação Especial do Conselho de Educação relevante também será bem-vindo antes da sua chegada e este enviar-lhe-á detalhes da provisão educativo especial na sua área.
